BOLETIM INFORMATIVO 31-2011
PRAZO FINAL DE FILIAÇÕES PARA ELEIÇÕES 2012
Prezados TUCANOS,
Conforme orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informamos que até o dia 7 de outubro de 2011 - um ano antes do pleito - todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições municipais devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE e os candidatos a cargo eletivo no pleito devem ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida no âmbito partidário.
Registro dos novos filiados do partido:
Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, enviará à Justiça Eleitoral para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, na qual constará, também, o número dos títulos eleitorais, as seções em que estão inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações (Lei nº 9.096/95, art. 19, caput).
Se a relação não for submetida nos prazos mencionados neste artigo, será considerada a última relação apresentada pelo partido. (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 4).
Atenção: é imprescindível submeter a lista na segunda semana de outubro, até o dia 14 de outubro de 2011, pela Internet, no site http://www.tse.jus.br - Filiaweb. A senha para o registro dos novos filiados deve ser solicitada junto ao Cartório Eleitoral de sua cidade.
Saudações Tucanas.
Diretório Municipal do PSDB.
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